Lei, inclusão e acessibilidade

Ministro Vidigal questiona custo de recadastramento eleitoral proposto pelo TSE

Integrantes de quadrilha de traficantes brasileiros têm habeas-corpus negado

Justiça Trabalhista deve julgar indenizações por danos decorrentes de relação de trabalho

Recurso de Cooperativa de Táxi vai ser apreciado pelo Tribunal de Justiça do DF

Direito Constitucional

Conhecimentos Gerais

A Aplicação do Direito Estrangeiro.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito pela UFMG, advogado e professor universitário. [email protected]

Dívidas trabalhistas de empresa falida devem ser executadas pelo juízo da falência

Cobrança de multa por ocupação irregular de imóvel funcional é válida

Apenas os praças têm direito à estabilidade decenal garantida pelo Estatuto dos Militares

Risco decorrente de variação cambial corre à conta do contratante

No regime aberto, inexistindo vaga em casa de albergado, pode-se optar pela prisão domiciliar

STJ esclarece informações da imprensa sobre responsabilidade de Banco por defeito em imóvel

Magistrados de Rondônia apóiam fundo de pensão defendido pelo presidente do STJ

Ação cautelar penal. Autorização judicial de aborto por anomalia do feto. "Síndrome de Edwards". Previsão no próprio Anteprojeto de Lei do Código Penal (artigo 127, inciso III). Procedência do pedido.

Ofensa de juiz em audiência é crime contra honra, não mero abuso de autoridade

STJ apóia I Congresso Internacional sobre a Mulher

Breve Introdução à Metodologia da Pesquisa Científica Jurídica.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado no

Aprovada resolução para disciplinar guarda de bens apreendidos em procedimentos criminais